DIREITO DO TRABALHO ESTRATÉGICO · ATUAÇÃO NACIONAL

Seus direitos no trabalho merecem atenção e orientação especializada.

Atuação jurídica em Direito do Trabalho, com atendimento humanizado, análise individual de cada situação e orientação responsável.

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Caso a caso

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Fotografia profissional da Dra. Camila Albuquerque - Advogada Trabalhista

Dra. Camila Albuquerque

OAB/SP 412.890

O CICLO DA RELAÇÃO TRABALHISTA

Da admissão à rescisão: cada etapa tem direitos garantidos por lei

Passe o mouse ou toque nas etapas
01

Contrato de trabalho

Registro em carteira, pactuações de funções, remuneração inicial e combate à pejotização irregular.

02

Jornada de trabalho

Horas extraordinárias, intervalos de descanso, banco de horas e controle fidedigno de ponto.

03

Remuneração e direitos

Depósitos de FGTS, 13º salário, férias remuneradas, adicionais de insalubridade e periculosidade.

04

Rescisão contratual

Cálculo integral das verbas rescisórias, multa de 40%, aviso prévio e rescisão indireta quando cabível.

DIREITOS E SITUAÇÕES FREQUENTES

Entenda seus direitos nas relações de trabalho.

Conheça algumas das situações que podem exigir orientação jurídica especializada. Clique em cada assunto para consultar os detalhes.

*As situações acima dependem de análise documental detalhada e individualizada de cada contrato de trabalho.

FLUXO DE ATENDIMENTO

Um atendimento organizado e transparente.

Entenda como é estruturada a avaliação e condução do seu caso, do primeiro contato ao direcionamento profissional.

01

Primeiro contato

O visitante apresenta brevemente sua situação através do formulário ou WhatsApp, de forma sigilosa e sem compromisso.

Apresentação inicial
02

Análise inicial

A advogada recebe as informações e avalia os aspectos fáticos e documentais relevantes do caso com critério técnico.

Exame da documentação
03

Orientação jurídica

O visitante recebe orientação clara sobre os possíveis caminhos jurídicos aplicáveis à sua situação, com serenidade e responsabilidade.

Direcionamento estratégico
Retrato da Dra. Camila Albuquerque - Advogada Trabalhista
PERFIL PROFISSIONAL

Dra. Camila Albuquerque

OAB/SP 412.890

Advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho, com atuação focada na defesa estratégica de trabalhadores, executivos e profissionais pejotizados em todo o Brasil.

Com sólida atuação técnica voltada às relações trabalhistas, meu compromisso é fornecer um atendimento humanizado, seguro e transparente, analisando minuciosamente cada particularidade contratual e prova digital para garantir a máxima observância dos direitos previstos na legislação vigente.

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Especialista em Direito do Trabalho (USP)

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Mais de 10 anos de dedicação exclusiva às causas trabalhistas

Atendimento Individualizado Sigilo Profissional Absoluto Respeito ao Provimento OAB nº 205/2021
ESCLARECIMENTOS

Dúvidas frequentes sobre direitos trabalhistas.

Respostas objetivas e fundamentadas para as principais perguntas sobre a relação de trabalho.

A orientação profissional é recomendada sempre que houver dúvidas sobre o cumprimento de cláusulas contratuais, atraso sistemático de salários ou FGTS, rescisão de contrato, exigência abusiva de jornada, assédio no ambiente de trabalho ou ocorrência de acidente laboral. Uma consulta preventiva ajuda a resguardar provas e evitar a perda de prazos prescricionais.

Em regra, a jornada padrão prevista pela Constituição é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Qualquer período trabalhado além desse limite sem a correspondente compensação válida (por acordo formal de banco de horas) deve ser remunerado com o adicional mínimo de 50% (ou percentual superior fixado em Convenção Coletiva de Trabalho). Intervalos suprimidos também podem gerar direito a pagamento indenizatório.

A CLT estipula que a quitação de todas as parcelas rescisórias deve ocorrer em até 10 dias corridos contados do término do contrato. Caso esse prazo seja descumprido ou os valores estejam incorretos, o empregado pode exigir o pagamento com a incidência da multa prevista no artigo 477 da CLT, além da liberação imediata das guias para saque do FGTS e seguro-desemprego.

Se você trabalhou sem registro em carteira ou sob a roupagem de MEI/PJ, mas cumpria ordens de chefia (subordinação), tinha horário habitual de trabalho, recebia remuneração e não podia ser substituído por outra pessoa (pessoalidade), a Justiça do Trabalho reconhece o vínculo empregatício pleno, condenando a empresa ao pagamento retroativo de todos os direitos não usufruídos.

Sim. O trabalhador possui o prazo de até 2 (dois) anos após o desligamento da empresa para ajuizar uma reclamatória trabalhista, podendo pleitear os direitos referentes aos últimos 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação (prescrição quinquenal). Por isso, quanto antes for realizada a análise, menor o risco de prescrição de parcelas devidas.

CANAL DE ATENDIMENTO

Precisa de orientação sobre uma questão trabalhista?

Apresente brevemente sua situação e saiba como funciona o atendimento jurídico. Cada caso é analisado de forma individualizada e com total confidencialidade.

Análise Preliminar do Caso

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Dra. Camila Albuquerque OAB/SP 412.890

AVISO LEGAL: Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa e educativa, em estrita observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. A disponibilização destas informações não configura consulta jurídica, captação indevida de causas ou promessa de resultados.

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